Código de Conduta

O Código de Conduta define os valores éticos e condutas adequadas no exercício de funções no Agrupamento. Consulte os documentos e conheça o canal de denúncia.

Enquadramento

Considerando os princípios de interesse geral que regulam as entidades públicas, como sendo a prossecução do interesse público, a igualdade, a proporcionalidade, a transparência, a justiça, a imparcialidade, a boa-fé e a boa administração, no seguimento do definido no Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), e de acordo com o anexo do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, o Código de Conduta do Agrupamento de Escolas Professor Reynaldo dos Santos (AEPRS) constitui um instrumento através do qual o AEPRS "identifica e assume (…) os valores éticos que melhor servem para enquadrar o exercício da sua ação e, correlativamente, as condutas mais adequadas a verificar por todos os que nele exercem funções" (MENAC, 2023, p. 7), potenciando a sua cultura de integridade. Assim, este documento serve o propósito de definir, complementar e clarificar essas condutas, na procura de alcançar as melhores práticas conducentes à excelência.

Código de Conduta do AEPRS
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Canal de Denúncia

Impõe-se aos trabalhadores do AEPRS o dever de comunicar, ao Diretor e/ou através do Canal de Denúncia, qualquer irregularidade de que tenham conhecimento e possam constituir uma violação deste código. O AEPRS disponibiliza aos seus trabalhadores, como canal de denúncia, o formulário abaixo (anónimo), ou endereço de correio eletrónico denuncias@aeprs.pt.

A denúncia de qualquer situação deve estar devidamente enquadrada, devendo conter:

  • a identificação e contactos do denunciante (nome, função, endereço de correio eletrónico e contacto telefónico) – podendo contudo ser anónima;
  • a descrição detalhada da situação;
  • o momento em que a situação ocorreu, se decorre ou se prevê que possa vir a ocorrer;
  • a identificação do(s) infrator(es);
  • a indicação de se a informação já foi transmitida a responsáveis ou outras pessoas e, em caso afirmativo, a quem, quando e a resposta dada à informação;
  • outras informações que o denunciante entenda ser relevantes para a análise e seguimento da situação, incluindo, caso existam, provas documentais ou outros elementos que sustentem a denúncia.
Não constituem, nem serão consideradas como denúncias, reclamações, opiniões ou desabafos realizados através do canal atrás referido.

Formulário de Denúncia

Se pretender efetuar uma denúncia pode utilizar o formulário abaixo. Considere que, se fizer a denúncia de forma totalmente anónima, não poderá obter resposta.