Acesso ao Ensino Superior 2026
Conheça a legislação, documentos e informações referente ao Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 56/2026, de 16 de fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior Clarifica-se que:
- Os elencos já definidos pelas Instituições de Ensino Superior para os concursos nacionais de acesso de 2026 e 2027 mantêm-se;
- As Instituições de Ensino Superior vão poder adicionar, se assim entenderem, dois novos elencos de provas de ingresso, constituídos cada um por uma única prova de ingresso;
- O Instituto para o Ensino Superior,I.P., publicará na sua página de internet, logo que se encontrem definidos, os elencos adicionais de provas de ingresso para cada par instituição/curso;
- Mantém-se a obrigatoriedade de realização de três Exames Nacionais para a conclusão do Ensino Secundário.
Portaria n.º 219/2026/1, de 12 de maio - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo 2026/2027
Aviso - Candidatos portadores de deficiência - Aviso sobre o contingente prioritário de acesso ao Ensino Superior para candidatos portadores de deficiência