Acesso ao Ensino Superior 2026

Conheça a legislação, documentos e informações referente ao Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Decreto-Lei n.º 56/2026, de 16 de fevereiro (Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior)

Clarifica-se que:

• Os elencos já definidos pelas Instituições de Ensino Superior para os concursos nacionais de acesso de 2026 e 2027 mantêm-se;

• As Instituições de Ensino Superior vão poder adicionar, se assim entenderem, dois novos elencos de provas de ingresso, constituídos cada um por uma única prova de ingresso;

• O Instituto para o Ensino Superior,I.P., publicará na sua página de internet, logo que se encontrem definidos, os elencos adicionais de provas de ingresso para cada par instituição/curso;

• Mantém-se a obrigatoriedade de realização de três Exames Nacionais para a conclusão do Ensino Secundário.