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Avaliação dos técnicos superiores/especializados
O Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), aplicando-se ao desempenho dos serviços públicos, traduz uma conceção integrada dos sistemas de gestão e avaliação, permitindo articular os desempenhos dos serviços e dos que neles trabalham, com alinhamento de metas e efeitos associados em matéria de atribuição de distinção de mérito.
Estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no art.º 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer;
Aprova os modelos das fichas de avaliação do desempenho e a lista de competências (até ao biénio 2023-2024, inclusive);
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública;
Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro;
Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia, a que se refere o n.º 6 do art.º 36.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.
Constituição do Conselho Coordenador da Avaliação
Nomeação da Comissão Paritária
Constituição do Conselho Coordenador da Avaliação