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MATRÍCULAS 2020/2021

Pré-Escolar e 1.º Ano do 1.º Ciclo

Matrículas para ingresso, pela primeira vez, na Educação Pré-Escolar e no 1º CEB

Na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do ensino básico, o período normal para matrícula é fixado entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020

Educação Pré-escolar

Podem apresentar o pedido de matrícula de crianças que completem entre 3 e 5 anos, até 31 de dezembro de 2020.

A matrícula das crianças que completem 3 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro, é aceite a título condicional, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nos grupos já constituídos.

No ato da matrícula devem ser indicados 5 estabelecimentos de ensino por ordem de preferência.

1.º Ano do 1.º Ciclo

A matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo é obrigatória para os alunos que completem 6 anos, até 15 de setembro de 2020.

Os Encarregados de Educação dos alunos que completem 6 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro, podem requerer matrícula, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas.

No ato da matrícula devem ser indicados 5 estabelecimentos de ensino por ordem de preferência.


Procedimentos e Documentos

O pedido de matrícula na Educação Pré-Escolar e no 1.º ano de escolaridade pode ser efetuado de duas formas diferentes:

Através Portal das Matrículas

Deverão anexar à matrícula eletrónica, no separador para o efeito, os seguintes documentos:

Comprovativo do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária – 2020 (Portal das Finanças/ Dados pessoais relevantes/consultar agregado familiar);

Declaração da entidade competente com a informação do escalão de abono de família atribuído ao aluno em 2020;

Comprovativo do local de trabalho do encarregado de educação, desde que este esteja localizado na área de influência do Agrupamento;

Digitalização do boletim de vacinas atualizado;

Uma fotografia tipo passe.


Através de atendimento presencial (muito excepcionalmente)

Nos serviços administrativos da escola sede, por marcação prévia, solicitada por telefone: 263276149

Para este atendimento apenas é permitida a entrada de uma pessoa com o uso de máscara e luvas (interdita a entrada de menores).

Documentos necessários:

Cartão de cidadão do aluno com PIN de autenticação; Para alunos que não têm cartão de cidadão: Passaporte / Tit. Residência/aut. Residência, N.º de Utente, n.º de Contribuinte, n.º de Segurança Social;

Cartão de Cidadão do pai, mãe e encarregado de educação com PIN de autenticação; Para pais e encarregados de educação que não têm cartão de cidadão: Passaporte/Tit. Residência/aut. Residência, N.º de utente, n.º de Contribuinte, n.º de Segurança Social;

Comprovativo de morada fiscal do Encarregado de Educação;

Comprovativo do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária – 2020 (Portal das Finanças/ Dados pessoais relevantes/consultar agregado familiar);

Declaração da entidade competente com a informação do escalão de abono de família atribuído ao aluno em 2020;

Comprovativo do local de trabalho do encarregado de educação, desde que este esteja localizado na área de influência do Agrupamento (no caso de matrícula pelo local de trabalho);

Boletim de vacinas atualizado – fotocópia;

Uma fotografia tipo passe.


Outros Formulários

Aceda directamente aos formulários de apoio ao processo de matrículas que se encontram disponíveis para preenchimento pelos encarregados de educação no site da Camara Municipal.

Os encarregados de educação rececionarão um email com o comprovativo dos dados preenchidos.

Almoços escolares
Transportes escolares
Ação social escolar
Escola a tempo inteiro (AAAF, AEC)

O Município de Vila Franca de Xira proporciona Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) na Educação Pré-Escolar, assumindo-se igualmente como entidade promotora das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) em todos os estabelecimentos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública.

Os estabelecimentos de educação e ensino da área do concelho de Vila Franca de Xira proporcionam ainda, na sua maioria, Atividades de Tempos Livres (ATL) organizadas pelas respetivas Associações de Pais e Encarregados de Educação, numa parceira estabelecida com o Município.


Legislação

Despacho Normativo n.º 5/2020 – Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Despacho Normativo n.º 6/2018 – Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Despacho n.º 5296/2017 – Ação Social Escolar. – Procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho (consulte aqui)

Portaria n.º 644-A/2015 – Define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC). (consulte aqui)

Decreto-Lei n.º 14-G/2020 – Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (consulte aqui)