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MATRÍCULAS 2020/2021

Matrícula e Renovação de Matrícula para o Ano Letivo 2020/2021

De acordo com o disposto no Despacho Normativo n.º 5/2020 de 21 de abril, informam-se os/as Senhores/as Encarregados/as de Educação que o processo de matrícula e de renovação de matrícula, com ou sem transferência de estabelecimento de ensino, deverá ser efetuado eletronicamente, preferencialmente a partir de casa, na aplicação Portal das Matrículas,  

Devem considerar-se, de acordo com a legislação, as seguintes datas adicionais:

Publicação das pautas finais:

  • 30 de junho (6.º, 9.º, 11.º e 12.º Anos)
  • 02 de julho (restantes anos)
  • Renovações de matrícula e pedidos de transferência (no Portal das Matrículas):

  • até 03 de julho (discentes dos atuais 6.º, 9.º, 11.º e 12.º Anos)
  • até 07 de julho (restantes anos)
  • Afixação da lista de quem pediu matrícula e a quem foi renovada a matrícula: 15 de julho

    Publicação de listas de alunos/as admitidos:

  • 24 de julho – Educação Pré-Escolar e Ensino Básico
  • 29 de julho – Ensino Secundário
  • Informação sobre procedimentos para matrículas

    Portal da Matriculas: informação sobre a renovação automática

    Informação sobre alunos inscritos e admitidos

    Pré-Escolar e 1.º Ano do 1.º Ciclo

    Matrículas para ingresso, pela primeira vez, na Educação Pré-Escolar e no 1º CEB

    Na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do ensino básico, o período normal para matrícula é fixado entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020


    Educação Pré-escolar

    Podem apresentar o pedido de matrícula de crianças que completem entre 3 e 5 anos, até 31 de dezembro de 2020.

    A matrícula das crianças que completem 3 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro, é aceite a título condicional, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nos grupos já constituídos.

    No ato da matrícula devem ser indicados 5 estabelecimentos de ensino por ordem de preferência.


    1.º Ano do 1.º Ciclo

    A matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo é obrigatória para os alunos que completem 6 anos, até 15 de setembro de 2020.

    Os Encarregados de Educação dos alunos que completem 6 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro, podem requerer matrícula, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas.

    No ato da matrícula devem ser indicados 5 estabelecimentos de ensino por ordem de preferência.


    Procedimentos e Documentos

    O pedido de matrícula na Educação Pré-Escolar e no 1.º ano de escolaridade, pode ser efetuado de duas formas diferentes:

    Através do Portal das Matrículas

    Deverão anexar à matrícula eletrónica, no separador para o efeito, os seguintes documentos:

    Comprovativo do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária – 2020 (Portal das Finanças/ Dados pessoais relevantes/consultar agregado familiar);

    Declaração da entidade competente com a informação do escalão de abono de família atribuído ao aluno em 2020;

    Comprovativo do local de trabalho do encarregado de educação, desde que este esteja localizado na área de influência do Agrupamento;

    Digitalização do boletim de vacinas atualizado;

    Uma fotografia tipo passe.


    Através de atendimento presencial (muito excepcionalmente)

    Nos serviços administrativos da escola sede, por marcação prévia, solicitada por telefone: 263276149

    Para este atendimento apenas é permitida a entrada de uma pessoa com o uso de máscara e luvas (interdita a entrada de menores).

    Documentos necessários:

    Cartão de cidadão do aluno com PIN de autenticação; Para alunos que não têm cartão de cidadão: Passaporte / Tit. Residência/aut. Residência, N.º de Utente, n.º de Contribuinte, n.º de Segurança Social;

    Cartão de Cidadão do pai, mãe e encarregado de educação com PIN de autenticação; Para pais e encarregados de educação que não têm cartão de cidadão: Passaporte/Tit. Residência/aut. Residência, N.º de utente, n.º de Contribuinte, n.º de Segurança Social;

    Comprovativo de morada fiscal do Encarregado de Educação;

    Comprovativo do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária – 2020 (Portal das Finanças/ Dados pessoais relevantes/consultar agregado familiar);

    Declaração da entidade competente com a informação do escalão de abono de família atribuído ao aluno em 2020;

    Comprovativo do local de trabalho do encarregado de educação, desde que este esteja localizado na área de influência do Agrupamento (no caso de matrícula pelo local de trabalho);

    Boletim de vacinas atualizado – fotocópia;

    Uma fotografia tipo passe.


    2.º, 3.º Ciclos e Ensino Secundário

    Os registos de matrícula nos anos iniciais de ciclo – 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade -, as renovações de matrícula e os pedidos de transferência de escola decorrem a partir de 26 de junho, de forma eletrónica, obrigatoriamente, no Portal das Matrículas.

  • até 03 de julho (discentes dos atuais 6.º, 9.º, 11.º e 12.º Anos)
  • até 07 de julho (restantes anos)

  • Ingresso no 2.º e 3.º Ciclos

    Para os/as alunos/as que vão ingressar nos 5.º e 7.º anos de escolaridade o pedido de renovação de matrícula é eletrónico e o/a Encarregado/a de Educação deve indicar, por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de educação ou de ensino, sempre que possível, cuja escolha de frequência é a pretendida.

    A escolha do estabelecimento de ensino está condicionada à existência de vaga, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 11.º do Despacho Normativo;


    Ingresso no Ensino Secundário

    Para os/as alunos/as que vão ingressar no 10.º ano de escolaridade o(a) Encarregado(a) de Educação ou o/a aluno/a, quando maior, deve indicar por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de ensino, sempre que possível, cuja escolha de frequência é a pretendida, e deve indicar igualmente o curso ou cursos pretendidos entre os Cursos Científico-Humanísticos ou os Cursos Profissionais que a Escola oferece. A escolha do estabelecimento de ensino está condicionada à existência de vaga, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 12.º do Despacho Normativo em vigor.


    Alunos provenientes do Estrangeiro

    Para a matrícula de alunos/as provenientes do estrangeiro e matrículas de alunos/as que frequentaram em Portugal planos de estudos estrangeiros e para os quais seja necessário um processo de equivalência, após a submissão obrigatória do processo de matrícula no Portal das Matrículas, deve ser contactado o estabelecimento de educação e ensino de 1.ª preferência para que proceda ao pedido de equivalência.


    Apoios e outros Formulários

    Os pedidos de apoio deverão ser apresentados diretamente na página da Câmara Municipal, nos links infra, ou, excecionalmente, no Agrupamento, dentro dos prazos estipulados, mediante marcação prévia (contacto: 263276149).

    Aceda directamente aos formulários de apoio ao processo de matrículas que se encontram disponíveis para preenchimento pelos encarregados de educação no site da Câmara Municipal.

    Os encarregados de educação rececionarão um email com o comprovativo dos dados preenchidos.

    Almoços escolares
    Transportes escolares
    Ação social escolar: até ao 1.º Ciclo | para os restantes níveis de escolaridade
    Escola a tempo inteiro (AAAF, AEC)

    O Município de Vila Franca de Xira proporciona Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) na Educação Pré-Escolar, assumindo-se igualmente como entidade promotora das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) em todos os estabelecimentos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública.

    Atividades de Enriquecimento Curricular - A inscrição e frequência nas AEC é feita através do preenchimento de impresso próprio, disponível aqui, que deverá ser remetido para os Serviços Administrativos (secretaria@aeprs.pt). A inscrição, gratuita e de opção facultativa, pressupõe a obrigação de frequência ao longo do ano letivo, sem possibilidade de desistência. (Prazo de inscrição até 10 de julho)

    Os estabelecimentos de educação e ensino da área do concelho de Vila Franca de Xira proporcionam ainda, na sua maioria, Atividades de Tempos Livres (ATL) organizadas pelas respetivas Associações de Pais e Encarregados de Educação, numa parceira estabelecida com o Município.


    Legislação

    Despacho Normativo n.º 5/2020 – Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

    Despacho Normativo n.º 6/2018 – Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

    Despacho n.º 5296/2017 – Ação Social Escolar. – Procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho (consulte aqui)

    Portaria n.º 644-A/2015 – Define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC). (consulte aqui)

    Decreto-Lei n.º 14-G/2020 – Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (consulte aqui)